Posted By admin on 5 de maio de 2010
Como se não tivesse tomado conhecimento das decisões do judiciário Jardinense, o diretor do Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz, vem promovendo nos últimos dias através de alguns blogs e até mesmo de faixa afixada na frente daquele estabelecimento de saúde um amontoado de informações distorcidas com o intuito de ludibriar o bom senso da população de nossa cidade, em especial das pessoas mais carentes que fazem uso dos serviços daquela instituição. Através destes espaços o diretor do hospital vem tentando passar para o povo de Jardim do Seridó que a Prefeitura Municipal e em especial o Prefeito Padre Jocimar se nega a repassar verbas para o Hospital.
Inquieto com a quantidade de notícias supostamente duvidosas e com cunho explicitamente político, postadas nos últimos dias em um blog de nossa cidade e por um blogueiro radicado na cidade de Caicó, o BLOG JONATASRODRIGO.COM caiu em campo e averiguou a fundo a reviravolta jurídica que aconteceu no caso, motivo de ataques constantes do diretor do hospital a pessoa do Padre Jocimar.
Na verdade, não podemos nem dar o nome de reviravolta à última sentença expedida para os processos 117.09.000121-0 (Mandado de Segurança) e 117.09.000094-9 (ação Inominada), ambos do Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz contra o Município de Jardim do Seridó, pois os mesmos foram julgados em conjunto em 14/12/2009, pelo Juiz Flávio César Barbalho de Mello, onde a parte final da sentença diz: “ISTO POSTO, DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 811/2009 E, POR CONSEGUINTE, DENEGO A SEGURANÇA PUGNADA”. Por ato falho, o magistrado, esqueceu naquela ocasião, de revogar a tutela antecipada concedida, a qual obrigava o Município de Jardim do Seridó a repassar mensalmente a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Revogação que deveria ter sido incluída na sentença já que o referido juiz concebeu a improcedência do pleito. O Município de Jardim do Seridó, por seu procurador entrou com embargo de declaração no qual o Juiz Marcos Antonio Mendes Ribeiro julgou no dia 14/04/2010 nos seguintes termos: “Diante do exposto. Conheço e dou provimento aos presentes embargos de declarações, para revogar a tutela antecipada concedida às fls. 214-216, mantendo-se os demais termos da sentença atacada.” Ficando assim, o município de Jardim do Seridó, DESOBRIGADO a repassar o valor acima citado. As decisões finais cabíveis ao caso que poderiam ser tomadas pela Comarca de Jardim do Seridó data dos dias 27/04/2010 e do dia 29/04/2010; adotadas respectivamente pelos Juízes de Direito Marco Antônio Mendes Ribeiro e João Eduardo Ribeiro de Oliveira. Segundo um blogueiro radicado em Caicó, nas entrelinhas de uma matéria com a participação do diretor do hospital, a surpresa foi a decisão do Sr. Juiz Marco Antônio que acatou na ocasião o pedido da Prefeitura. Agora eu me pergunto e gostaria que vocês me ajudassem a entender! Como o diretor do hospital , que também é advogado dos processos pode ir a veículos de comunicação e utilizar-se do termo surpresa? Afinal no dia 14/12/2009 saía à primeira Decisão Judicial desfavorável a APAME. Não duvidando da capacidade de raciocínio do diretor do hospital, mas de 14 de dezembro até os dias de hoje já são mais de quatro meses e o mesmo ainda recebe a decisão do Judiciário como Surpresa? Me parece que o mesmo está se apoderando da deliberação judicial para ludibriar a população e levantar questões puramente políticas.
Vale salientar que as decisões do Judiciário Jardinense foram tomadas com base nas leis vigentes no Brasil. Onde: no que tange à participação de entidades privadas no Sistema Único de Saúde a Constituição Federal, em seu art. 199, § 1º, estabelece que: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Por força de tal dispositivo constitucional, é facultado aos entes públicos transferir recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, e isso acontece com freqüência, desde que estas prestem serviços que o poder público não disponha. Não é permitida a pura e simples transferência via convênio sem especificar qual o serviço será prestado. Agora outra questão fica no ar! Será que os três juízes citados acima estão errados? Ou fizeram bom uso das determinações vigentes na constituição?
Para maiores esclarecimentos, no final da gestão passada, ao apagar das luzes, o prefeito da época enviou um projeto de lei a Câmara Municipal no dia 30/12/2008, que por falta de tempo hábil não tramitou nas comissões daquela casa legislativa. Portanto, deveria ter sido arquivada. No entanto, de forma inconstitucional foi aprovada sob o nº 811/2008, que em seu artigo 1º, obriga o Chefe do Poder Executivo a repassar ao Hospital Maternidade Dr Ruy Mariz, mensalmente, o valor mínimo de 80% do alocado no orçamento anual, como se órgão público ou entidade autárquica o hospital fosse. Tal lei transgrediu, a um só tempo, o art. 199, § 1º, da Constituição federal, e o art. 24, § 1º da Lei Federal nº 8.080/1990, pois sequer existe convênio entre a APAMI (Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz) e o Município de Jardim do Seridó e, por isso, foi revogada e considerada inconstitucional pelo Sr. Juiz Flávio César. Lei que nunca existiu na gestão Jardim Crescendo Unida e acredito que por medo do Prefeito Padre Jocimar tomar às decisões cabíveis e corretas quanto ao repasse do Hospital, foi criada as pressas pelos mandatários da época que se aproveitaram da maioria na Câmara Municipal para gerar uma despesa mensal indevida na área da saúde.
Em contato recente com o Padre Jocimar, o mesmo afirmou que não se furtará de repassar recursos ao Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz, no entanto, fará pela forma da lei. Segundo ele, em reunião com a assessoria jurídica do município ficou sabedor que por força de dispositivos constitucionais, é facultado aos entes públicos transferir recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, e, se necessário o fará. Eu assumi em outubro de 2008, compromisso com o povo e não apenas com uma meia dúzia de pessoas como era costume de gestores passados. Como poderia concordar em repassar um recurso do povo sem estar amparado pela lei e sem receber a prestação de contas de como esse dinheiro estava sendo gasto? Repassei por força de liminar, mas agora a justiça se fez e decidiu pelo que é correto. Assim fico mais tranqüilo, pois fui criado e educado sob bases fortes que me ensinaram a tocar a vida com honestidade.
Agora, caros leitores, o Blog deixa mais uma pergunta para vocês… Como seria bom se todos os prefeitos tivessem a índole do Padre Jocimar, não era mesmo? Porque para que todos tenham conhecimento de como as coisas eram feitas em Jardim do Seridó, o Blog teve acesso à prestação de contas a cerca dos repasses realizados pela Prefeitura Municipal ao Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz entre os anos de 2005 e 2008. No primeiro ano da gestão Jardim Crescendo Unida foi repassado o montante de R$ 83.007,12, em 2006 R$ 83.700,00, já em 2007 R$ 128.200,00 e, agora pasmem, no ano de 2008 foi repassada a bagatela de R$ 258.963,06. O valor de 2008 supera em pouco mais de 300% o montante de 2005. Para piorar, essa dinheirama toda, mais de R$ 500.00,00 (meio milhão de reais), foi repassada de forma inconstitucional e ilegal, pois não havia convênio firmado entre a prefeitura e consequentemente prestação de contas à municipalidade. Como pergunta não é afirmação e perguntar não ofende! Eu gostaria que vocês, caros leitores me ajudassem a tirar algumas dúvidas. Porque no ano de 2008 o repasse aumentou em mais de 300% em relação a 2005? Será que o povo de Jardim do Seridó adoeceu com mais freqüência? Será que foram as emoções da campanha política que levaram tanta gente praquele Hospital? Como pode? O diretor do hospital que é advogado e no momento era o assessor jurídico do Município ter concordado com repasses tão destoantes e fora da lei? Será que ele não é competente no que faz? Será que foi omisso? Ou será que foi conivente com as irregularidades cometidas pela gestão passada?
Como postado por alguns blogs e blogueiros que utilizam seus espaços como currais partidários, o Padre Jocimar não está apegado a caprichos políticos e sim caminhando ao lado da lei, pro essa atitude o mesmo demonstra que ele sim, tem compromisso e respeito com a população. Afinal não ia ficar de braços cruzados vendo o dinheiro do povo ir de forma ilegal e sem prestação de contas satisfatória para o Hospital. Como o mesmo me falou, não deixará a população na mão, tentará estabelecer diálogo com o Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz e firmará convênio sim. Desde que seja nas formas da lei. Este blogueiro acredita que capricho político é o que acontece no Hospital de Jardim do Seridó. Onde é do conhecimento de todos que um grupo político derrotado se apoderou da instituição para fazer agitação política e tentar voltar ao poder algum dia.
Com toda averiguação realizada por este blog e fazendo uma relação com algumas insanidades publicadas em um blog da cidade. Eu deixo uma pergunta final para vocês caros leitores. Qual de vocês prefere acreditar em Papai Noel, Saci e Papa-Figo ao invés dos fatos colocados acima? Se bem que é bem melhor e mais sadio acreditar nas lendas do folclore brasileiro do que na enxurrada de mentiras ditas a população de Jardim pelo diretor do hospital e seu grupo político.
Pra finalizar, faço um apelo pra o ministério público de nossa cidade para que o mesmo entre com um pedido de ressarcimento aos cofres públicos deste mais de meio milhão de reais repassados ilegalmente entre 2005 e 2008. Acreditando que esse dinheiro seria de muita valia e muito bem administrado pela então Secretária de Saúde de nosso município Zuíla Coutinho. Aí sim, veríamos uma saúde de qualidade e com as contas transparentes e nas barras da lei.
Não quero aqui macular a imagem de ninguém ligado ao hospital ou a gestão Jardim Crescendo Unida. Pois não é necessário, os fatos acima mostram como todos costumavam agir: à surdina, a margem da lei, escondendo suas artimanhas da população. Com os fatos citados acima, fica claro que os próprios mancharam a sua imagem perante a legalidade e ao povo.
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